Declaração de Retificação n.º 25-A/2020

Diário da República n.º 136/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-15

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    25-A/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretaria Geral-Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 136-Supl, de 2020-07-15, Pág. 44-(2) - a 44-(6)

Resumo

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 14 de julho de 2020, que declara a situação de calamidade em diversas freguesias dos concelhos de Amadora, Odivelas, Lisboa, Loures e Sintra; de contingência na Área Metropolitana de Lisboa, com exceção dos municípios e freguesias atrás referidos; e de alerta em todo o território nacional continental, com exceção da Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e determina a adoção em todo o território nacional de medidas de caráter excecional de combate à COVID-19, bem como as constantes do regime da situação de alerta, contingência e calamidade publicado em anexo.