Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020

Diário da República n.º 135/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-07-14

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    53-A/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 135-2.º Supl, de 2020-07-14, Pág. 80-(2) - 80-(18)
  • Produção de Efeitos:

    a partir das 00:00 h do dia 15 de julho de 2020.

Revogado

Resumo

Declara a situação de calamidade em diversas freguesias dos concelhos de Amadora, Odivelas, Lisboa, Loures e Sintra; de contingência na Área Metropolitana de Lisboa, com exceção dos municípios e freguesias atrás referidos; e de alerta em todo o território nacional continental, com exceção da Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Determina a adoção em todo o território nacional de medidas de caráter excecional de combate à COVID-19, bem como as constantes do regime da situação de alerta, contingência e calamidade publicado em anexo.