Decreto Legislativo Regional n.º 8/2020/M

Diário da República n.º 134/2020, Série I de 2020-07-13

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    8/2020/M
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma da Madeira (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 134, de 2020-07-13, Pág. 25 - 46
  • Entrada em Vigor:
    2020-07-14
  • Produção de Efeitos:

    O disposto no art. 2.º do presente diploma produz efeitos reportados à data de entrada em vigor do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M, de 22 de agosto (23.08.2019).

Resumo

Procede à alteração (segunda alteração) do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M, de 22 de agosto, e do respetivo anexo, que aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. - SESARAM, E.P.E. (que passa a denominar-se SESARAM, EPERAM) e republica-os em anexo, com as presentes alterações.