Decreto-Lei n.º 35/2020

Diário da República n.º 134/2020, Série I de 2020-07-13

Detalhes

Outros Tipos

Outros Tipos:

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.

Detalhes
Data	Texto	Diploma
2020-12-09	Alterado, a partir de 04.01.2021, o art. 5.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 102-A/2020 - Diário da República n.º 238/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-09	Decreto-Lei n.º 102-A/2020 - Diário da República n.º 238/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-09

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas

Modificações Produzidas

Foi encontrada 1 associação directa.

Associações
Data	Texto
2000-11-18	Altera, a partir de 03.08.2020, os arts 3.º, 4.º, 7.º, 8.º, 10.º, 12.º, 16.º e 17.º, o anexo (passa a ter a redação constante do anexo i), adita os arts 4.º-A e 17.º-A, revoga o n.º 4 do art. 2.º, n.º 4 do art. 4.º e a al. e) do art. 7.º do Dec Lei 301/2000, de 18-nov DR.IS-A [267] e procede à sua republicação no anexo ii

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas