Portaria n.º 164/2020

Diário da República n.º 127/2020, Série I de 2020-07-02

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    164/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Planeamento
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 127, de 2020-07-02, Pág. 5 - 6
  • Entrada em Vigor:
    2020-07-03

Resumo

Altera (oitava alteração) o Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, publicado em anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro.