Despacho n.º 6786/2020

Diário da República n.º 126/2020, Série II de 2020-07-01

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    6786/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Agência Portuguesa do Ambiente-Ambiente e Ação Climática
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 126, de 2020-07-01, Pág. 101 - 107
  • Produção de Efeitos:
    2020-06-13

Resumo

Determina a capacidade potencial de ocupação das praias nas regiões hidrográficas do Norte, Centro e Alentejo e a lista de praias de pequena dimensão, nos termos dos Anexos, que fazem parte integrante.