Lei n.º 20/2020

Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01

  • Tipo Diploma:
    Lei
  • Número:
    20/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 126, de 2020-07-01, Pág. 2 - 3
  • Entrada em Vigor:
    2020-07-02

Resumo

Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.