Portaria n.º 159/2020

Diário da República n.º 123/2020, Série I de 2020-06-26

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    159/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 123, de 2020-06-26, Pág. 13 - 21
  • Entrada em Vigor:
    2020-06-27

Resumo

Define as normas aplicáveis à requisição, emissão, funcionamento e utilização do cartão de acesso a zona com condições especiais de acesso e permanência de adeptos (ZCEAP), abreviadamente designado «cartão do adepto», bem como aprova os respetivos modelo e características.