Declaração de Retificação n.º 24/2020

Diário da República n.º 123/2020, Série I de 2020-06-26

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    24/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 123, de 2020-06-26, Pág. 12 - 12

Resumo

Retifica o Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, que aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, a fim de alterar a forma de designação do presidente e dos vice-presidentes.