Resolução da Assembleia da República n.º 30/2020

Diário da República n.º 123/2020, Série I de 2020-06-26

  • Tipo Diploma:
    Resolução da Assembleia da República
  • Número:
    30/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 123, de 2020-06-26, Pág. 3 - 3

Resumo

Recomenda ao Governo que promova boas práticas de deposição de resíduos de materiais e equipamentos de proteção individual, para efeitos de prevenção do contágio do novo coronavírus (SARS-CoV-2), promovendo, com caráter de urgência, de forma ampla e com âmbito nacional, uma intensa campanha de informação e esclarecimento aos cidadãos e incentive a produção, a comercialização e a utilização de máscaras sociais reutilizáveis e outros materiais de proteção individual reutilizáveis, de acordo com as normas já estabelecidas pelo Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal (CITEVE), sempre que a proteção da saúde pública o justifique.