Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2020

Diário da República n.º 121/2020, Série I de 2020-06-24

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    48/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 121, de 2020-06-24, Pág. 3 - 5
  • Entrada em Vigor:
    2020-05-21, nos termos do n.º 15.

Notas aos Dados Gerais

Nos termos do n.º 7, as entidades que integram o Fórum Intersetorial indicam à Direção-Geral do Território, no prazo de 30 dias a contar da data de entrada em vigor da presente resolução, o seu representante de entre os dirigentes de 1.º grau, ou equiparados, podendo ser indicado para a sua substituição em caso de falta ou impedimento um dirigente intermédio.

Resumo

Regula o modelo de governação para a execução do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território.

Define a composição do Fórum Intersetorial.