Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A

Diário da República n.º 120/2020, Série I de 2020-06-23

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    13/2020/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma Açores (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 120-A, de 2020-06-23, Pág. 38 - 39
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 94/2020, de 2020-06-24, Pág. 2545 - 2547
  • Entrada em Vigor:
    2020-06-24, e vigora enquanto perdurar a declaração de pandemia, nos termos do art.6.º
  • Produção de Efeitos:
    2020-03-12, nos termos do art. 5.º

Resumo

Cria uma medida extraordinária e temporária de apoio aos idosos para aquisição de equipamento de proteção individual, que se aplica aos beneficiários do complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro.