Portaria n.º 154/2020

Diário da República n.º 120/2020, Série I de 2020-06-23

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    154/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Modernização do Estado e da Administração Pública
    • Saúde
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 120, de 2020-06-23, Pág. 22 - 35
  • Entrada em Vigor:
    2020-06-24

Notas aos Dados Gerais

1. A todas as matérias não diretamente reguladas pela presente portaria, designadamente no que respeita aos prazos e impugnações, aplica-se o regime estabelecido no Código do Procedimento Administrativo (art. 34.º);

2. À tramitação do procedimento concursal regulado pela presente portaria é subsidiariamente aplicável a Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril (art. 34.º);

3. A presente portaria aplica-se aos procedimentos concursais que sejam publicitados após a data da sua entrada em vigor (art. 35.º).

Resumo

Regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.