Portaria n.º 152/2020

Diário da República n.º 119/2020, Série I de 2020-06-22

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    152/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Mar
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 119, de 2020-06-22, Pág. 18 - 20
  • Entrada em Vigor:
    2020-06-23

Resumo

Estabelece os requisitos a observar nas vistorias subaquáticas a efetuar nas embarcações de recreio (ER) de idade inferior a 20 anos, em substituição da vistoria a seco.