Despacho n.º 6324/2020

Diário da República n.º 114/2020, Série II de 2020-06-15

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    6324/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministro da Justiça-Justiça
    • Ministro da Saúde-Saúde
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 114, de 2020-06-15, Pág. 105 - 106
  • Entrada em Vigor:
    2020-06-16

Resumo

Constitui um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde Mental (Lei n.º 36/98, de 24 de julho).