Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020

Diário da República n.º 113/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-12

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    43-A/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 113 sUPL, de 2020-06-12, Pág. 6-(2) - 6-(6)
  • Entrada em Vigor:

    A presente resolução entra em vigor às 00:00 horas do dia 15.06.2020 (n.º 4).

Resumo

Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Altera (quarta alteração) a Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020, de 16 de março, que repõe, a título excecional e temporário, o controlo documental de pessoas nas fronteiras no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19 e procede à sua republicação.