Despacho n.º 6134-A/2020

Diário da República n.º 110/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-06-05

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    6134-A/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital-Economia e Transição Digital
    • Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública-Modernização do Estado e da Administração Pública
    • Ministro da Saúde-Saúde
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 110-2.º Supl, de 2020-06-05, Pág. 307-(2) - 307-(3)
  • Produção de Efeitos:
    2020-06-06, dia seguinte ao da sua publicação

Notas aos Dados Gerais

O regime exposto no presente despacho é extensível às piscinas integradas nos empreendimentos turísticos e nos estabelecimentos de alojamento local.

Resumo

Determina que o funcionamento e utilização de piscinas ao ar livre obriga a que os responsáveis pela gestão destes espaços implementem procedimentos de prevenção e controlo da infeção, assegurando o cumprimento de regras de ocupação, permanência, higienização dos espaços e distanciamento físico entre utentes.