Despacho n.º 6087-A/2020

Diário da República n.º 109/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-04

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    6087-A/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional-Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 109-Supl, de 2020-06-04, Pág. 289-(2) - 289-(3)
  • Produção de Efeitos:
    2020-03-26, O presente despacho produz efeitos a 26 de março de 2020.

Resumo

Determina o modo de implementação pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), das ações previstas no plano de formação cumulável com o apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, na sua redação atual.