Declaração de Retificação n.º 23-A/2020

Diário da República n.º 109/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-04

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    23-A/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 109-Supl, de 2020-06-04, Pág. 41-(2) - 41-(2)

Resumo

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, que declara, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, a situação de calamidade em todo o território nacional até às 23:59h do dia 14 de junho de 2020.