Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020

Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29

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DataTextoDiploma
2020-06-26

Alterado, com efeitos a 27.06.2020, o n.º 1 da presente Resolução, pelo(a) Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26
2020-06-26

Revogada, com efeitos a 00:00 h do dia 01.07.2020, a presente Resolução, pelo(a) Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26
2020-06-22

Alterados, com efeitos às 00:00 h do dia 23.06.2020, os n.ºs 2 e 6 da presente Resolução, bem como alterados os arts. 9.º e 12.º e aditado o art. 5.º-B ao regime anexo, pelo(a) Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020 - Diário da República n.º 119/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-22

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020 - Diário da República n.º 119/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-22
2020-06-12

Alterados, com efeitos às 00:00h do dia 15.06.2020, o n.º 1, a al. b) do n.º 2, a al. d) do n.º 6 e os n.ºs 11 e 12 da presente Resolução, que é republicada, bem como alterados o art. 3.º, os n.ºs 2 e 4 do art. 9.º e o n.º 2 do art. 16.º, aditado o art. 5.º-A e revogado o art. 5.º do regime anexo e alterado o anexo I deste, pelo(a) Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-12

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-12
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