Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020

Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    40-A/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 105 Supl, de 2020-05-29, Pág. 29-(9) - 29-(21)
  • Produção de Efeitos:

    produz efeitos a partir das 00:00h do dia 1 de junho de 2020, sem prejuízo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 12.º e no n.º 3 do artigo 12.º do regime anexo à presente resolução, que produzem efeitos a partir das 00:00h do dia 30 de maio de 2020.

Revogado

Resumo

Declara, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, a situação de calamidade em todo o território nacional até às 23:59h do dia 14 de junho de 2020.