Declaração de Retificação n.º 22/2020

Diário da República n.º 104/2020, Série I de 2020-05-28

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    22/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 104, de 2020-05-28, Pág. 2 - 4

Resumo

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020, de 19 de maio, que estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a difusão de ações de publicidade institucional do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.