Despacho n.º 5897-B/2020

Diário da República n.º 104/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-28

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    5897-B/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional-Trabalho Solidariedade e Segurança Social
    • Secretário de Estado da Segurança Social-Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 104-2.º Supl, de 2020-05-28, Pág. 371-(3) - 371-(4)
  • Produção de Efeitos:
    2020-03-13, O presente despacho produz efeitos a 13 de março de 2020, salvo no que respeita aos pontos 7 e 8 que produzem efeitos a 4 de maio.

Resumo

Define regras complementares aos Despachos n.ºs 3485-C/2020, de 17 de março, e 4395/2020, de 8 de abril, e necessárias adaptações decorrentes da situação de calamidade, no âmbito da pandemia de COVID-19, declarada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril.