Portaria n.º 122/2020

Diário da República n.º 100/2020, Série I de 2020-05-22

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    122/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Planeamento
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 100, de 2020-05-22, Pág. 6 - 8
  • Entrada em Vigor:
    2020-05-23
  • Produção de Efeitos:
    2020-03-13

Resumo

Procede à terceira alteração ao Regulamento que criou o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E), aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março e estabelece as regras excecionais e temporárias aplicáveis a operações apoiadas pelo SI2E, em resposta imediata ao impacto da crise de saúde pública no contexto do surto de COVID-19.