Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020

Diário da República n.º 97/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-19

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    38-B/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 97 Supl, de 2020-05-19, Pág. 5-(2) - 5-(5)
  • Entrada em Vigor:
    2020-05-20

Resumo

Determina a adquisição, durante o ano de 2020, de espaço/tempo para difusão de ações de publicidade institucional no âmbito da pandemia da doença COVID-19 ou inerentes à mesma, a entidades detentoras de órgãos de comunicação social nacional e de âmbito regional e local, por meio televisivo, radiofónico, impresso e/ou digital.