Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020

Diário da República n.º 95-B/2020, Série I de 2020-05-17

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    38/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 95-B/2020, de 2020-05-17, Pág. 2 - 16
  • Produção de Efeitos:

    A presente resolução produz efeitos a partir das 00:00 h do dia 18.05.2020 (n.º 12).

Revogado

Resumo

Declara, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, a situação de calamidade em todo o território nacional até às 23:59 h do dia 31 de maio de 2020, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar.