Despacho n.º 5520-B/2020

Diário da República n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-14

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    5520-B/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministro da Defesa Nacional-Defesa Nacional
    • Ministro da Administração Interna-Administração Interna
    • Ministro da Saúde-Saúde
    • Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações-Infraestruturas e Habitação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 94-2.º Supl, de 2020-05-14, Pág. 162-(2) - 162-(2)
  • Produção de Efeitos:
    2020-05-14, a partir das 00:00 horas do dia 14 de maio de 2020 até às 00:00 horas do dia 15 de junho de 2020, podendo ser prorrogado em função da evolução da situação epidemiológica.

Resumo

Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.