Despacho n.º 5530/2020

Diário da República n.º 95/2020, Série II de 2020-05-15

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    5530/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministro da Saúde-Saúde
    • Ministro do Trabalho Solidariedade e Segurança Social-Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 95, de 2020-05-15, Pág. 58 - 58
  • Produção de Efeitos:
    2020-05-12, O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

Resumo

Determina a realização de testes laboratoriais de diagnóstico da infeção por SARS-CoV-2, pela metodologia RT-PCR, aos profissionais de creches que reiniciem a sua atividade profissional, face à necessidade de minimizar o risco de transmissão da infeção.