Despacho n.º 5419-B/2020

Diário da República n.º 91/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-11

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    5419-B/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública-Modernização do Estado e da Administração Pública
    • Ministro do Trabalho Solidariedade e Segurança Social-Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 91-Supl, de 2020-05-11, Pág. 340-(3) - 340-(10)
  • Entrada em Vigor:
    2020-05-11, O presente despacho entra em vigor com a sua publicação.
  • Produção de Efeitos:
    2020-05-17, Produz efeitos durante a situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, 3.º suplemento, de 30 de abril de 2020. (todo o território nacional até às 23:59 h do dia 17 de maio de 2020).

Resumo

Cria um programa de mobilidade transversal de trabalhadores da administração central para os serviços do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), destinando-se o mesmo ao reforço da capacidade de resposta deste, de forma a concretizar a implementação das medidas excecionais já aprovadas.