Declaração de Retificação n.º 20/2020

Diário da República n.º 95/2020, Série I de 2020-05-15

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    20/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 95, de 2020-05-15, Pág. 2 - 2

Resumo

Retifica a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que plasma «Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19».