Decreto-Lei n.º 20-H/2020

Diário da República n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-05-14

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    20-H/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 94-2.º Supl, de 2020-05-14, Pág. 8-(2) - 8-(7)
  • Entrada em Vigor:
    2020-05-15

Notas aos Dados Gerais

1- As atividades presenciais de formação profissional desenvolvidas ou promovidas pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., através dos centros de formação profissional de gestão direta, centros de formação profissional de gestão participada ou por entidades formadoras podem ser retomadas a partir do dia 18 de maio de 2020, de forma gradual e com as devidas adaptações, desde que seja assegurado o cumprimento das orientações da Direção-Geral da Saúde, nomeadamente em matéria de higienização e distanciamento físico (N.º 1 do art. 5.º);

2- É derrogado o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, devendo as instituições científicas e de ensino superior garantir a combinação gradual e efetiva de atividades na presença de estudantes, docentes e investigadores com processos a distância, bem como de teletrabalho, designadamente destinadas a aulas e outras atividades, tais como atividades laboratoriais, realização de estágios e atividades de avaliação de estudantes, entre outras (N.º 1 do art. 6.º)

Resumo

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, estabelece a retoma das atividades de formação profissional e determina regras em matéria de ciência e ensino superior.