Despacho n.º 5399/2020

Diário da República n.º 91/2020, Série II de 2020-05-11

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    5399/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministro da Agricultura-Agricultura
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 91, de 2020-05-11, Pág. 120 - 120
  • Produção de Efeitos:
    2020-05-11, data da sua publicação

Resumo

Determina que a suspensão do procedimento eleitoral das eleições para os delegados municipais do conselho geral e para a direção da Casa do Douro se mantém enquanto vigorar a situação de calamidade, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar.