Portaria n.º 112/2020

Diário da República n.º 90-A/2020, Série I de 2020-05-09

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DataTextoDiploma
2020-12-14

Alterados os arts. 7.º-A e 9.º do Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca das Embarcações Polivalentes, pelo(a) Portaria n.º 286-A/2020 - Diário da República n.º 241/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-14

Portaria n.º 286-A/2020 - Diário da República n.º 241/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-14
2020-11-02

Alterado o art. 9.º e aditado o art. 7.º-A ao Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca das Embarcações Polivalentes pelo(a) Portaria n.º 258/2020 - Diário da República n.º 213/2020, Série I de 2020-11-02

Portaria n.º 258/2020 - Diário da República n.º 213/2020, Série I de 2020-11-02
2020-08-25

Alterados, com efeitos a 10.05.2020, os arts. 4.º, 6.º, 7.º 8.º, 9.º e 13.º do Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca das Embarcações Polivalentes, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, aprovado em anexo ao presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 204-A/2020 - Diário da República n.º 165/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08-25

Portaria n.º 204-A/2020 - Diário da República n.º 165/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08-25
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