Lei n.º 14/2020

Diário da República n.º 90-A/2020, Série I de 2020-05-09

Parlamento

Projeto de Lei 368/XIV: Procede à terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, alterada pelas Leis n.ºs 4-A/2020 e 4-B/2020, ambas de 6 de abril, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
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  • [DOC]

Anexos

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2020-05-07 | Entrada

2020-05-07 | Admissão

2020-05-07 | Anúncio

2020-05-07 | Admissão Proposta de Alteração

2020-05-07 | Discussão generalidade

2020-05-07 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 51
  • Aprovado
  • A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Abstenção: PSD, CDS-PP, CH, IL

2020-05-07 | Votação na especialidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 51, Artigo 1.º
  • Aprovado
  • A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Abstenção: CDS-PP, CH
  • Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do PSD – emenda do proémio do artigo 8.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
  • Rejeitado
  • A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL
    Contra: PS, BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
  • Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do BE – emenda do proémio do artigo 8.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra: PS, PSD
    Abstenção: CDS-PP, CH
  • Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do PAN – emenda do proémio do artigo 8.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
  • Rejeitado
  • A Favor: PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra: PS, PSD
    Abstenção: BE, PCP, CDS-PP, CH, IL
  • Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proémio do artigo 8.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
  • Aprovado
  • A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra: PSD
    Abstenção: CDS-PP, CH, IL
  • Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do PSD – substituição da alínea c) do artigo 8.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
  • Rejeitado
  • A Favor: PSD, PAN, CH
    Contra: PS, BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Abstenção: CDS-PP, IL
  • Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do PSD – substituição da alínea e) o artigo 8.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
  • Rejeitado
  • A Favor: PSD, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra: PS, BE, PCP, PAN, PEV
    Abstenção: CDS-PP
  • Votação na Reunião Plenária N.º 51, Corpo do artigo 2.º
  • Aprovado
  • A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Abstenção: PSD, CDS-PP, CH
  • Votação na Reunião Plenária N.º 51, Artigo 8.º-A da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
  • Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do PAN – aditamento de um n.º 2 ao artigo 8.º-A da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
  • Rejeitado
  • A Favor: PCP, PAN, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra: PS
    Abstenção: PSD, BE, CDS-PP, IL
  • Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração da Ninsc – emenda do artigo 8.º-B da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra: PS, PSD, CDS-PP, CH, IL
  • Votação na Reunião Plenária N.º 51, Artigo 8.º-B da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
  • Aprovado
  • A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra: CDS-PP, IL
    Abstenção: CH
  • Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do PSD – emenda do n.º 1 do artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
  • Rejeitado
  • A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, IL
    Contra: PS, BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Abstenção: CH
  • Votação na Reunião Plenária N.º 51, N.º 1 do artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
  • Aprovado
  • A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra: PSD
    Abstenção: CDS-PP, CH, IL
  • Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do PSD – eliminação do n.º 2 do artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
  • Rejeitado
  • A Favor: PSD, CDS-PP, IL
    Contra: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Abstenção: CH
  • Votação na Reunião Plenária N.º 51, N.º 2 do artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
  • Aprovado
  • A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra: PSD, IL
    Abstenção: CDS-PP, CH
  • Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração da Ninsc – aditamento de novo n.º 2 ao artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra: PS, PSD, CDS-PP, CH, IL
  • Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do PSD – eliminação do n.º 3 do artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
  • Rejeitado
  • A Favor: PSD, IL
    Contra: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Abstenção: CDS-PP, CH
  • Votação na Reunião Plenária N.º 51, N.º 3 do artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
  • Aprovado
  • A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra: PSD
    Abstenção: CDS-PP, CH, IL
  • Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração da Ninsc – aditamento de um n.º 4 ao artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra: PS, PSD, CDS-PP, CH, IL
  • Votação na Reunião Plenária N.º 51, Artigo 8.º-D da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
  • Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do CDS-PP – aditamento de um artigo 8.º-E à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL
    Contra: PS, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Abstenção: PSD
  • Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do PCP – aditamento de um artigo 8.º-E à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra: PS
    Abstenção: PSD, CH
  • Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do PSD – aditamento de um artigo 8.º-E à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
  • Rejeitado
  • A Favor: PSD, PAN, CH, IL
    Contra: PS
    Abstenção: BE, PCP, CDS-PP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
  • Votação na Reunião Plenária N.º 51, Corpo do artigo 3.º
  • Aprovado
  • A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Abstenção: PSD, CDS-PP, CH
  • Votação na Reunião Plenária N.º 51, Artigo 4.º
  • Aprovado
  • A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Abstenção: CDS-PP, CH
  • Votação na Reunião Plenária N.º 51, Artigo 5.º
  • Aprovado
  • A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Abstenção: CDS-PP

2020-05-07 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 51
  • Aprovado
  • A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
    Contra: IL
    Abstenção: PSD, CDS-PP, CH

2020-05-07 | Requerimento dispensa redação final

  • Votação na Reunião Plenária N.º 51, Requerimento oral, apresentado pelo PS, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Projeto de Lei n.º 368/XIV/1.ª (PS)
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-05-08 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da AR 19/2020
  • Título: Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

2020-05-08 | Envio para promulgação

2020-05-08 | Promulgação

2020-05-08 | Referenda

2020-05-08 | Envio INCM

2020-05-08 | Publicação

2020-05-09 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 14/2020
  • Título: Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
  • [DR I série N.º 90/XIV/1 -A 2020-05-09]