Despacho n.º 5373-B/2020

Diário da República n.º 90/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-08

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    5373-B/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 90 Supl, de 2020-05-08, Pág. 272-(3) - 272-(3)
  • Produção de Efeitos:
    2020-05-03

Resumo

Designa as autoridades que coordenam, ao nível das regiões do território continental, a execução da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril.