Despacho n.º 5361/2020

Diário da República n.º 90/2020, Série II de 2020-05-08

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    5361/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretário de Estado Adjunto e da Educação-Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 90, de 2020-05-08, Pág. 58 - 60
  • Entrada em Vigor:
    2020-05-09

Notas aos Dados Gerais

O pedido de reorganização ou de alteração da constituição das equipas científico/pedagógicas das entidades acreditadas ou das comissões de avaliação é apresentado, mediante requerimento dirigido ao diretor-geral da educação, até 15 de setembro do ano civil em que se inicia o procedimento de avaliação e certificação dos manuais escolares (n.º 1 do art. 3.º).

Resumo

Define as regras e os procedimentos relativos à reorganização ou alteração das equipas científico-pedagógicas das entidades acreditadas e das comissões de avaliação, destinadas à avaliação e certificação de manuais escolares.