Decreto-Lei n.º 20-A/2020

Diário da República n.º 88/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-06

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    20-A/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 88 Supl, de 2020-05-06, Pág. 5-(2) - 5-(5)
  • Entrada em Vigor:
    2020-05-07

Resumo

Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e

temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19.

Estabelece um regime excecional e temporário de aquisição de espaço para publicidade institucional aos órgãos de

comunicação social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.