Declaração de Retificação n.º 18-B/2020

Diário da República n.º 87/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-05

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    18-B/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 87 Supl, de 2020-05-05, Pág. 10-(2) - 10-(2)

Resumo

Retifica o Decreto-Lei n.º 19-B/2020, de 30 de abril, que altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional.