Declaração de Retificação n.º 18-B/2020
Diário da República n.º 87/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-05
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Tipo Diploma:
Declaração de Retificação
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Número:
18-B/2020
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Entidade(s) Emitente(s):
- Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 87 Supl, de 2020-05-05, Pág. 10-(2) - 10-(2)
Resumo
Retifica o Decreto-Lei n.º 19-B/2020, de 30 de abril, que altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional.