Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020

Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    33-C/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 85-3.ºSupl, de 2020-04-30, Pág. 7-(23) - 7-(25)
  • Produção de Efeitos:
    2020-04-30

Resumo

Estabelece uma estratégia de levantamento gradual de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19, constante do anexo ao presente diploma.