Decreto n.º 2-D/2020

Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30

  • Tipo Diploma:
    Decreto
  • Número:
    2-D/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 85-3.º Supl, de 2020-04-30, Pág. 7-(8) - 7-(9)
  • Entrada em Vigor:
    2020-05-01
  • Produção de Efeitos:
    2020-04-30, nos termos do art. 4.º.

Resumo

Procede ao estabelecimento da limitação à circulação entre os dias 1 e 3 de maio de 2020, ao abrigo do estado de emergência e da situação de calamidade.