Declaração de Retificação n.º 18-A/2020

Diário da República n.º 85/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-30

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    18-A/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 85-2.º Supl, de 2020-04-30, Pág. 7-(2) - 7-(2)

Resumo

Retifica o Decreto n.º 2-C/2020, de 17 de abril, que procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, renovada pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril, e pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020, de 17 de abril.