Despacho n.º 5125/2020

Diário da República n.º 85/2020, Série II de 2020-04-30

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    5125/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministro do Mar-Mar
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 85, de 2020-04-30, Pág. 67 - 68
  • Produção de Efeitos:
    2020-04-28, dia seguinte ao da sua assinatura.

Resumo

Determina que a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) deve promover e assegurar, em articulação com a Docapesca - Portos e Lotas, S. A. a aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual e de desinfeção para os trabalhadores do setor da pesca.