Despacho n.º 4959/2020

Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    4959/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministro da Saúde-Saúde
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 81, de 2020-04-24, Pág. 60 - 61
  • Produção de Efeitos:
    2020-04-20, data da sua assinatura.

Notas aos Dados Gerais

O regime estabelecido no presente despacho aplica-se a todos os estabelecimentos de apoio social a pessoas idosas de cariz residencial, independentemente do seu estado de licenciamento, merecendo os respetivos utentes o mesmo tipo de acompanhamento por parte das estruturas de saúde envolvidas.

Resumo

Determina que o seguimento clínico dos doentes COVID-19 que habitem em estabelecimento residencial para pessoas idosas e cuja situação clínica não exija internamento hospitalar é acompanhado, diariamente, por profissionais de saúde do ACES da respetiva área de intervenção, em articulação com o hospital da área de referência.