Despacho Normativo n.º 5/2020

Diário da República n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21

  • Tipo Diploma:
    Despacho Normativo
  • Número:
    5/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretário de Estado Adjunto e da Educação-Educação
    • Secretário de Estado da Educação-Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 78, de 2020-04-21, Pág. 79 - 97
  • Entrada em Vigor:
    2020-04-22

Notas aos Dados Gerais

Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º, sem prejuízo da entrada em vigor (22.04.2020) do presente diploma, no ano de 2020 é aplicável o disposto nos artigos 11.º a 13.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril.

Resumo

Altera (primeira alteração) o Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos e procede à respetiva republicação.