Portaria n.º 98/2020

Diário da República n.º 77/2020, Série I de 2020-04-20

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    98/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Finanças
    • Modernização do Estado e da Administração Pública
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 77, de 2020-04-20, Pág. 2 - 5
  • Entrada em Vigor:
    2020-04-21

Resumo

Alteração a Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro (estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT), procedendo à criação da Direção de Serviços de Apoio e Defesa do Contribuinte e definindo as suas competências.