Portaria n.º 97/2020

Diário da República n.º 76-B/2020, Série I de 2020-04-19

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    97/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 76-B, de 2020-04-19, Pág. 2 - 6
  • Entrada em Vigor:
    2020-04-20
  • Produção de Efeitos:
    2020-04-18

Resumo

Altera a Portaria n.º 82/2020, de 29 de março, que estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.