Despacho n.º 4460-A/2020

Diário da República n.º 72/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-13

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    4460-A/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública-Modernização do Estado e da Administração Pública
    • Ministro do Trabalho Solidariedade e Segurança Social-Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 72-1.º Supl, de 2020-04-13, Pág. 534-(2) - 534-(4)
  • Entrada em Vigor:
    2020-04-13, (o presente despacho entra em vigor com a sua publicação).
  • Produção de Efeitos:
    2020-04-04, Produz efeitos a 4 de abril de 2020, vigorando durante o estado de emergência declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, e renovado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril, e a vigência do Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril.

Resumo

Define as orientações no âmbito da eventualidade doença e no âmbito da frequência de ações de formação à distância, bem como os termos em que os trabalhadores da administração central podem exercer funções na administração local e em que os trabalhadores da administração central e da administração local podem exercer funções em instituições particulares de solidariedade social ou outras instituições de apoio às populações mais vulneráveis.