Decreto-Lei n.º 14-E/2020

Diário da República n.º 72/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 2 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2021-07-15

Alterado o art. 1.º e aditado o art. 5.º ao Dec Lei 14-E/2020 de 13-abr DR.IS [72]2.ºSupl pelo(a) Decreto-Lei n.º 60-A/2021 - Diário da República n.º 136/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-15

Decreto-Lei n.º 60-A/2021 - Diário da República n.º 136/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-15
2020-07-15

Alterado, com efeitos a 13.03.2020, os arts 1.º, 2.º e 5.º, o anexo, aditado o art. 5.º-A e republicado no anexo ii, o presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 36/2020 - Diário da República n.º 136/2020, Série I de 2020-07-15

Decreto-Lei n.º 36/2020 - Diário da República n.º 136/2020, Série I de 2020-07-15
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas