Decreto-Lei n.º 14-F/2020

Diário da República n.º 72/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    14-F/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 72-2.º Supl, de 2020-04-13, Pág. 86-(6) - 86-(8)
  • Entrada em Vigor:
    2020-04-14

Resumo

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Altera (quinta alteração) o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, que estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19.